Inventário e Partilha

Quando alguém falece, o patrimônio só se transfere aos herdeiros depois do inventário. Até lá, imóveis não podem ser vendidos, contas ficam bloqueadas, cotas de empresa não se movimentam e as despesas continuam correndo. A lei prevê prazo de 60 dias para abertura; perdido o prazo, os estados costumam aplicar multa sobre o ITCMD.

Havendo herdeiros maiores, capazes e de acordo, e não existindo testamento pendente de abertura, o inventário pode ser feito direto em cartório de notas, por escritura pública (Lei 11.441/2007) — caminho mais rápido, discreto e sem audiências. Quando há menor, incapaz, testamento ou divergência, a via judicial é obrigatória e também é conduzida pelo escritório, sem troca de advogado no meio do caminho.

O que fazemos nesta área

• Inventário extrajudicial em cartório de notas
• Inventário e arrolamento judicial
• Levantamento de bens, contas, investimentos e dívidas do falecido
• Cálculo, parcelamento e recolhimento do ITCMD
• Minuta e acompanhamento da escritura de partilha
• Registro dos imóveis e transferência de contas, veículos e cotas
• Sobrepartilha de bens esquecidos
• Alvará judicial para saques e despesas urgentes

Procure a advogada quando

• Houve falecimento na família e ninguém abriu o inventário
• Já passou dos 60 dias e você teme a multa
• O imóvel está em nome de quem já faleceu há anos
• Os herdeiros querem vender um bem e o cartório exigiu o inventário
• O banco não libera saldo, FGTS, PIS ou investimentos
• Existe testamento e ninguém sabe como proceder